Política DMCA — Tivera

Data de entrada em vigor: 2026-08-28 Editor: Tralles Software LLC, 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, USA Contacto DMCA: dmca@tivera.tv

A versão francesa é a que faz fé; as outras línguas são traduções de cortesia.

O essencial

O Tivera é um leitor multimédia genérico, comparável ao VLC. A aplicação não aloja qualquer conteúdo, não pré-configura qualquer fonte e não recomenda qualquer servidor. Os fluxos circulam diretamente entre o teu dispositivo e o servidor que configuraste: nada passa pela nossa infraestrutura.

Se és titular de direitos de autor sobre um conteúdo difundido através do Tivera, dirige o teu pedido prioritariamente ao operador do servidor que aloja o fluxo. Não armazenamos nem distribuímos esse fluxo e não o podemos retirar.

A nossa posição

Não somos fornecedor de conteúdos, nem prestador de serviços de comunicação audiovisual, nem alojador, nem serviço de recomendação. Disponibilizamos uma ferramenta de descodificação e reprodução que aceita como entrada qualquer URL conforme aos formatos padrão.

Nenhum conteúdo é colocado em cache nem redistribuído por nós: a única cache é local, no teu dispositivo.

Não retiramos qualquer benefício de conteúdos ilícitos: a versão gratuita é financiada por publicidade da Google sem relação com o que é visualizado, e a subscrição Premium é paga independentemente das fontes configuradas.

Aplicamos voluntariamente as boas práticas da DMCA norte-americana (17 U.S.C. § 512): agente designado, procedimento de remoção, contranotificação e política de reincidência, descritos abaixo.

Agente designado

Se o agente designado mudar, esta página é atualizada no prazo de 30 dias.

Enviar uma notificação de remoção

Envia uma mensagem para dmca@tivera.tv com os elementos exigidos pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. A tua assinatura, física ou eletrónica.
2. A identificação da obra protegida em causa.
3. A identificação do material contestado — no caso do Tivera, o URL do servidor de terceiros que aloja o fluxo, e não a aplicação, que nada aloja.
4. Os teus contactos: correio eletrónico, telefone e morada postal.
5. Uma declaração de boa-fé de que a utilização contestada não está autorizada pelo titular, pelo seu representante ou pela lei.
6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que estás habilitado a agir em nome do titular.

Prazos: aviso de receção em 48 horas, avaliação inicial em 5 dias úteis, resposta fundamentada em 30 dias.

Ao receber uma notificação válida, podemos: confirmar que a aplicação não aloja o conteúdo e encaminhar-te para o operador do servidor em causa; assinalar publicamente que um servidor é alegadamente ilegítimo; mediante decisão judicial válida, pedir à Google Play a identificação do utilizador em causa; cooperar com as autoridades competentes.

Não exploramos qualquer infraestrutura de difusão e não podemos remover diretamente um conteúdo de terceiros.

Contranotificação

Se considerares que uma comunicação que te diz respeito resulta de um erro, escreve para dmca@tivera.tv indicando: a tua assinatura; a identificação do material em causa e a sua localização anterior; uma declaração sob pena de perjúrio de que a remoção resulta de um erro ou de uma identificação incorreta; o teu nome, morada e telefone, bem como a tua aceitação da jurisdição competente e da receção das notificações do reclamante inicial.

Transmitimos a contranotificação ao reclamante no prazo de 10 dias úteis. Se este não intentar ação judicial no prazo de 10 a 14 dias úteis, repomos a situação anterior.

Reincidência

Em conformidade com o 17 U.S.C. § 512(i), cessamos, nas circunstâncias apropriadas, o acesso dos utilizadores reincidentes.

A partir de três notificações válidas relativas à mesma conta Google Play num período móvel de 12 meses, advertimos o utilizador sempre que tecnicamente possível e, à quarta, suprimimos o seu acesso Premium. Os utilizadores da versão gratuita não são identificáveis sem decisão judicial; nesse caso, cooperamos com as autoridades.

O que não fazemos

Não vigiamos os servidores que configuras — é tecnicamente impossível e contrário ao respeito pela tua privacidade. Não filtramos conteúdos, não mantemos qualquer lista negra de servidores e não validamos previamente qualquer configuração.

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